Além de quantidade, tem também qualidade?

Justiça do Trabalho conseguiu baixar o seu estoque

Por Marília Scriboni

A única esfera do Judiciário que funciona no país. O epíteto pode perfeitamente ser atribuído à Justiça Trabalhista. O ramo conseguiu, em 2010, com maestria, julgar mais do que recebeu — de 3,3 milhões de processos que chegaram a esse ramo do Judiciário, 3,4 milhões foram analisados pelas mais de 1,3 mil varas de trabalho e pelos 24 tribunais regionais. Os números podem ser encontrados no relatório Justiça em Números 2010, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Assim como acontece em todo Judiciário, os cinco maiores tribunais concentram também a maior parte da demanda. Nos gabinetes dos juízes dos tribunais de Campinas, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul estão mais da metade — ou, com mais precisão, 55,6% — dos casos que tramitam no país. Também vieram desses tribunais a grande fatia de decisões: 57,5%.

E há uma notícia boa: comparando com 2009, no ano passado a Justiça do Trabalho julgou 4% a mais do que o número de processos novos. Na prática, isso significa 135 mil casos a menos. Durante o ano de 2010, servidores e juízes cuidaram de 6,6 milhões de casos. Mas eles não conseguiram dar conta de tudo: o estoque ainda é de 3,4 milhões de processos.

Para efeito de comparação, a Justiça Estadual, tida como a de maior peso no cenário nacional no que se refere ao número de processos, tem cerca de 48 milhões de casos pendentes. No Judiciário todo, 59,1 milhões de casos esperam pela decisão da Justiça.

Ainda no papel e barbante
Mas não foi graças ao processo eletrônico, bandeira da celeridade processual, que a Justiça trabalhista conseguiu mais do que dar conta dos casos que nela ingressaram em 2010. Somente seis tribunais informaram terem casos na forma digital.

O número de casos que chegam de forma eletrônica à Justiça do Trabalho ainda é irrisório, apenas 2%. Dos tribunais que informaram estarem substituindo os calhamaços de papel e os fios de barbante, cinco deles estão entre os de médio porte, conforme o critério adotado pelo CNJ.

Destes, somente um supera a metade dos casos: o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, que atende à Paraíba. Nele, o índice de processos eletrônicos é de 72%. Os outros sequer atingem a marca de 50%. No TRT do Piauí, segundo mais bem colocado, registrou-se uma taxa de 32%. Os outros tribunais que alegaram possuir acervos eletrônicos são o TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima), o TRT da 12ª Região (Santa Catarina) e o TRT da 9ª Região (Goiás).

Como explica o próprio Justiça em Números, o índice guarda relação com a entrada de processos, e não com o acervo já existente. Ou seja, para se chegar à taxa, é preciso calcular a relação de processos eletrônicos ingressados sobre o total de processos ingressados em 2010.

Congestionamento
Apesar do bom índice de informatização do tribunal paraibano, os demais números do TRT–PB não atestam o mesmo sucesso. O órgão tem uma taxa de congestionamento, ainda na fase de conhecimento, de 52,3%. Na fase de execução, fica pior: a taxa sobe para 99,5%. Enquanto isso, é o tribunal que teve a menor média de casos novos por magistrado. Cada julgador toma conta de cerca de 484 processos. Em média, cada magistrado trabalhista brasileiro cuida de 837 casos.

Além disso, o TRT paraibano foi o que obteve o menor indicador de produtividade, com 480 sentenças por magistrado. Tinha 2,2% dos juízes atuantes no primeiro grau, mas só responde por 1% das sentenças da instância.

Os números do TRT alagoano, por sua vez, mostram que o órgão apresentou uma piora em relação a 2009, quando a taxa de congestionamento era de 0,3%. Em 2010, esse a fração pulou para exorbitantes 55,2%, quase o dobro da média trabalhista da segunda instância. O TRT da 14ª Região (Roraima e Acre) tem a menor taxa de congestionamento do Judiciário trabalhista, com 3,6%.

No geral, a taxa de congestionamento da Paraíba é de 72,3% e a média nacional é de 47,6%. O Ceará não fica muito atrás, com um índice de 98,7%, seguido pelo Rio Grande do Norte, com 86,5%, e Maranhão, com 84,8%.

Os números gerais são animadores: ainda em 2010, foram baixados cerca de 582 mil processos — 8% a mais que 2009. Como resultado, um saldo positivo: o número de baixas foi superior ao de processo ingressados. Já o número de decisões que põem fim á relação processual foi maior. Foram quase 685 mil decisões a mais que em 2009.

Marília Scriboni é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de setembro de 2011

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