O campeão da morosidade
Data: 06.04.11
Os herdeiros das famílias Abreu e Hilário - antigas donas da área desapropriada para a construção da Cidade Industrial, em Contagem (MG), região metropolitana de Belo Horizonte - vão pedir a intervenção do Conselho Nacional de Justiça no processo de indenização que se arrasta há 70 anos na Justiça.
O tema foi discutido anteontem (4) em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Ao todo, 1.300 herdeiros das fazendas Ferrugem e Parobas lutam, desde 1941, pela indenização que pode ultrapassar R$ 1 bilhão.
Os deputados querem a que o CNJ declare o governo do Estado como "litigante de má-fé" no processo e determine que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais cumpra a decisão do STF, que determinou o pagamento da indenização.
Representantes dos herdeiros prometem ainda ir a Brasília (DF) para pedir o apoio do Congresso na solução do impasse. "Há décadas existem ordens que o Estado não cumpre", reclama a herdeira Giovana Abreu.
A lentidão judicial foi muito criticada durante a audiência pública, anteontem. "Se a Justiça fosse mais rígida, já teria aplicado multas ao Estado", disse o advogado das famílias, Evandro Brandão.
"Quando se trata do interesse dos pobres, a Justiça não tem agido com a mesma presteza" - criticou o deputado Durval Ângelo, presidente da comissão.
O governo do Estado de Minas Gerais alega ter dificuldades para identificar os reais herdeiros, o que atrasa o pagamento.
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