Data: 21.11.11
Lutando para julgar processos que ingressaram ainda no início da década passada, a Justiça brasileira deve levar pelo menos dez anos para eliminar de seus balcões os processos de papel. Ao substitui-los por documentos virtuais, acessíveis de qualquer canto do país pela Internet, ficará - alegadamente - mais fácil atingir metas como as definidas na sexta-feira (18) no 5º Encontro Nacional do Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, em Porto Alegre.
Em São Paulo - sem ter participado do evento em Porto Alegre, o desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, presidente da Seção de Direito Privado do TJ-SP, o segundo maior colegiado de segunda instância do país, disse que "a ação da Justiça tem contribuído para a melhoria da qualidade de vida da população".
Mas alertou que "se o Judiciário não encontrar meios para dar respostas mais rápidas às demandas da sociedade, ele não vai receber o reconhecimento pelo bom trabalho que faz". As declarações foram prestadas ao saite Consultor Jurídico.
Detalhes
* No país, hoje tramitam 85 milhões de processos judiciais. A virtualização – tornar eletrônicos os processos – é, segundo o CNJ, um aliado poderoso para reduzir o tempo de espera por uma decisão. "A ideia é que não faça diferença para o cidadão se a Justiça é do Trabalho, estadual, se é em Rondônia ou em Santa Catarina" – disse o juiz-auxiliar da presidência do CNJ Antônio Carlos Alves Braga Junior.
* No RS, até o final do ano de 2014 todos os novos processos já deverão tramitar em formato digital. Porém, o presidente do TJ gaúcho, desembargador Leo Lima, não estima prazo para digitalizar o estoque atual de 4 milhões de processos. A prioridade é reduzir o número, com um quadro de servidores enxuto.
* Antes de atingir um nível ideal de informatização, a Justiça brasileira tem outros desafios. Um deles é reduzir o estoque de execuções a serem encerradas – processos já julgados que dependem apenas de execução (geralmente, o pagamento do débito pela parte vencida). Em torno de 27 milhões do total de 85 milhões de processos em aberto estão nesta situação. "Resolver uma execução exige localizar pessoas, os devedores, e localizar bens. Muitos processos ficam parados por algo que não depende da Justiça" – explicou Braga Junior. Ele afirma também que "destas execuções, cerca de 25 milhões são fiscais, de tributos, que eventualmente o Executivo poderia cobrar administrativamente".
* O presidente do STF e do CNJ, Cezar Peluso, defende emenda à Constituição limitando o número de recursos judiciais – o que aceleraria os julgamentos –, mas ressaltou que as metas aprovadas ontem não dependem de mudanças na lei.
* Segundo recente matéria veiculada pelo Jornal da Ordem (OAB-RS), conforme o presidente da entidade gaúcha, "o Poder Judiciário como um todo não dá mais conta da demanda, estando à beira do colapso e as Varas da Fazenda Pública são reflexos destes problemas de prestação jurisdicional, já que estão sofrendo uma sobrecarga de processos, além da demora na liberação de alvarás".
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