A Central de Conciliação e Mediação em 1º Grau do TJRS lança esta semana o projeto Quero Conciliar Consumidor. Trata-se de iniciativa pré-processual, na área de direito do consumidor, cujo objetivo é resolver conflitos de forma amigável, antes do ajuizamento de processos. As empresas NET, Claro, Vivo, Unimed, CDL e Praticard já assinaram o termo de adesão ao projeto, dispondo-se a comparecer para tentar prevenir litígios.
Segundo o Juiz Daniel Englert Barbosa, Coordenador da Central de Mediação e Conciliação em 1º Grau do TJRS, haverá audiência de tentativa de conciliação. Uma vez realizado o acordo e homologado, ele terá força de título executivo judicial. Se não houver acordo, caberá à parte interessada ajuizar um pedido no juízo competente.
Para participar do projeto, é necessário respeitar o limite de valor do Juizado Especial Cível (40 salários mínimos nacionais). Não há cobrança de custas para tentar conciliar através deste projeto.
A medida apresenta facilidades para advogados, que poderão remeter o formulário de adesão por e-mail, junto com a cópia da procuração. Com base nesse procedimento, será marcada a data para audiência, a qual será informada pela via eletrônica. No entanto, a presença física da parte é necessária no ato da solenidade.
O Juiz-Coordenador da Central de Mediação e Conciliação de 1º Grau do TJRS ressalta que, além desses fornecedores que já aderiram ao Projeto, toda pessoa jurídica que tiver interesse poderá entrar em contato para aderir ao Projeto. E, caso o consumidor queira tentar a conciliação com empresa que ainda não aderiu, a própria Central tentará contato para verificar a possibilidade de comparecimento.
Os interessados em participar do Quero Conciliar Consumidor poderão comparecer diretamente na Central de Conciliação e Mediação do 1º Grau (Av. Borges de Medeiros, 1945, 8º andar, sala 802). Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail cjconciliacao@tj.rs.gov.br ou telefone 32106500, ramal 1078.
Nenhum comentário:
Postar um comentário