(09.03.12)
Em edição extraordinária do Diário Oficial no Dia Internacional da Mulher, a presidenta Dilma Rousseff anunciou mudanças no programa ´Minha Casa, Minha Vida´ que favorecem as chefes de família. Desde ontem, a propriedade da residência adquirida por meio do programa fica obrigatoriamente com as mulheres em caso de separação judicial, divórcio, ou dissolução de união estável.
A mudança será válida para os favorecidos pelo programa que têm renda de até R$ 1,6 mil -, faixa na qual o governo subsidia a maior parte do valor da casa A decisão, que será implementada por meio de medida provisória, tem apenas duas exceções: a) nos casos em que a guarda dos filhos ficar exclusivamente para o marido, é o homem quem tem a garantia da residência; b) quando o contrato envolver recursos do FGTS, a regra também não valerá.
A medida dividiu opiniões. O jornal Correio Braziliense - em matéria assinada pela jornalista Juliana Braga - ouviu o professor de Direito Civil da Universidade de Brasília Frederico Viegas. Ele explica que a mudança fere dois princípios constitucionais: o da livre disposição de bens e o da dignidade da pessoa humana. “Se fosse uma doação, eu até admitiria que poderia fazer, porque seria gratuito. Mas a partir do momento em que eu coloco meu dinheiro, meu suor naquilo ali, aquilo também é meu” - defende.
O professor esclarece que a medida pode ser questionada no STF. Viegas acredita que a mudança pode ter impacto negativo nas relações familiares. “As pessoas não vão querer se separar para não perder a casa. É muito preocupante questões familiares estarem ligadas a patrimoniais.”
Em pronunciamento oficial na noite de ontem, Dilma lembrou que os programas sociais do governo já procuram beneficiar as chefes de família. Atualmente, 93% dos cartões do ´Bolsa Família´ estão em posse de mulheres, o que representa 19 milhões de cidadãs.
No ´Minha Casa, Minha Vida´, 47% dos contratos estão em nome de mulheres e, desde o ano passado, existe a orientação para que a escritura seja feita no nome delas.
Apesar de não ter citado a medida provisória especificamente, Dilma ressaltou que não se pode aceitar o “falso triunfalismo” de se ter eleito uma presidente mulher e nem se render ao “amargor derrotista”.
“Sei que uma mulher que chegou à Presidência com milhões de votos de brasileiros e de brasileiras não poderá jamais ter uma atitude ressentida contra os homens. Mas sei, muito especialmente, que uma presidenta não pode ter uma política tímida, ultrapassada e meramente compensatória para as mulheres.”
A presidente também destacou avanços que as mulheres conseguiram conquistar nos últimos anos. Atualmente, 40% das famílias são chefiadas por mulheres, percentual que não chegava a 25% havia10 anos.
Entretanto, ela lembrou que, apesar de o desemprego feminino estar caindo, as mulheres ocupam apenas 45% dos postos de trabalho, mesmo representando 51% da população brasileira. No pronunciamento, Dilma admitiu falhas nos serviços públicos e disse querer que as mulheres sejam “os olhos e o coração” de seu governo.
Para a presidenta, "são as mulheres que mais sentem na pele as deficiências do serviço público”.
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