Qual é o tempo do processo?

OAB diz que ninguém sabe quanto demora um processo judicial no Brasil

(15.09.10)


Apesar de importantes para detalhar o Judiciário nacional, as estatísticas reveladas ontem (14) ainda trazem duas lacunas: não medem a duração dos processos e nem discriminam detalhadamente os custos, o que gera dúvidas sobre a execução orçamentária em relação ao primeiro e ao segundo graus.

"Enquanto não tivermos controle sobre a duração dos processos e conhecimento total sobre os custos do Judiciário não poderemos avançar no seu aperfeiçoamento. É necessário que, a partir desses números tenhamos a exata noção de como o CNJ pode contribuir na gestão do Judiciário, que é uma das suas missões", afirmou o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.

O que preocupa a Advocacia brasileira, segundo o conselheiro José Guilherme Zagallo, que preside a Comissão Especial de Informática e Estatística da OAB, é o fato de o CNJ não conseguir medir, até o momento, a duração do processo. "Essa é uma garantia do cidadão desde à Emenda nº 45, que inseriu a razoável duração do processo como direito constitucional dos cidadãos", afirmou Zagallo, para quem ainda não existem iniciativas para informar o cidadão sobre a real duração do processo.

Segundo os dados pinçados pelo diretor-tesoureiro da OAB nacional, Miguel Cançado - que participou da sessão do CNJ "o Judiciário brasileiro custou R$ 37 bilhões no ano de 2009 e arrecadou, para os cofres públicos, a título de impostos impagos, R$ 19,3 bi".

Veja mais detalhes

* Tramitaram na Justiça 86 milhões de processos em 2009 e cada magistrado julgou, em média, 1.439.

* Não houve mudanças significativas em relação à movimentação processual, tendo a Justiça brasileira recebido 25,5 milhões de processos em 2009 e julgado número equivalente. Até dezembro de 2009,
estavam pendentes de julgamento 61 milhões de processos.

* A falta de discriminação de custos, quantidades de servidores e de informações sobre como tem ocorrido a execução orçamentária no primeiro e segundo graus também preocupa a OAB. "Os dados são agregados por unidade judiciária, o que não permite à sociedade controlar efetivamente como estão sendo aplicados esses recursos, uma vez que 85% dos processos são decididos exclusivamente pela Justiça de primeiro grau", explicou Zagallo.