Determinação de mais rapidez nos processos é suficiente para resolver a lentidão da justiça?

Inspeção no TRF3 recomenda mais rapidez nos processos
Fonte: JF
Data: 14/07/2010


O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo (SP), tem uma carga de trabalho de 11.511 processos por magistrado, acima da média nacional federal de 8.660 processos. Com 40 desembargadores federais em sua composição, o tribunal tem uma taxa de congestionamento (processos em “estoque”, ainda não julgados) de 66%, próxima da média nacional federal de 59,8%. Os números fazem parte da inspeção realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal entre 15 e 24 de março. O relatório que avalia o andamento processual e as atividades administrativas do TRF3 foi aprovado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

Conduzida pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão, a inspeção contou com a participação dos juízes federais em auxílio à Corregedoria Ávio Mozar José Ferraz de Novaes e Élio Wanderlei Siqueira Filho, e dos juízes federais Cesar Cintra Jatahy Fonseca e Saulo José Casali Bahia. A equipe examinou processos judiciais e administrativos por amostragem , instrumentos de contratos, convênios, precatórios, nomeações, requisições de servidores e convocação de magistrados de primeiro grau efetivadas pelo tribunal para função de auxílio.

De acordo com as informações obtidas, o TRF3 tem o equivalente a 0,8 magistrados para cada 100 mil habitantes, o que corresponde à média nacional. Em 2008, foram recebidos 4.205 novos casos por magistrado de 2ª grau, o que está acima da média nacional federal de 3.457casos. O ministro Francisco Falcão apontou, em seu relatório, a existência de deficiências no controle estatístico da produção dos desembargadores e sugeriu medidas imediatas para sanar o problema. “De fato, somente com a recente instituição das inspeções por parte do CJF e o estabelecimento de metas nacionais de produtividade pelo Conselho Nacional de Justiça - o que importou na necessidade de elaboração de estatísticas detalhadas - é que os tribunais regionais federais, de um modo geral, passaram a adotar uma mudança organizacional e a sentir a necessidade de criação de novos controles estatísticos”, explica o corregedor-geral. O relatório recomenda o julgamento, em 30 dias, dos 20 processos mais antigos constantes do acervo de cada desembargador do TRF3, além do desenvolvimento de sistema eletrônico que gere relatórios do andamento de cada processo por assunto, data e órgão julgador.

A inspeção também verificou que o acervo de processos pendentes da Meta 2 do CNJ de 2009, relativa à solução dos processos distribuídos até 31/12/2005, era de 91.097 em 31/12/2009. “Esta situação enseja que sejam adotadas medidas realmente efetivas para a conclusão do julgamento dos feitos mais antigos, tanto mais diante do estabelecimento da nova Meta 2, pelo CNJ, para o ano de 2010, que previu a necessidade de que a média de julgados (não incluindo embargos de declaração e agravos) efetivamente supere a média de distribuição e incluiu os feitos distribuídos até 31/12/2006”, recomenda o ministro Francisco Falcão em seu relatório.

Quanto ao cumprimento das demais metas do CNJ de 2009, cujo acompanhamento fica a cargo do CJF, a inspeção constatou que o TRF3 só atingiu integralmente seis delas – as metas 1, 3, 4, 7, 9 e 10. A meta 5, que trata da implantação de sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias, não foi ainda iniciada. Já a Meta 6 está 37% cumprida e prevê a capacitação do administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho para imediata implantação de métodos de gerenciamento de rotinas. A Meta 8, que consiste no cadastramento dos magistrados como usuários dos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens de comunicações de ordens judiciais (Bacenjud, Infojud, Renajud), está 34% cumprida. Para o corregedor-geral, é imprescindível que a administração do TRF3 adote as medidas necessárias ao alcance pleno das metas 5, 6 e 8, além da meta 2 de 2009, bem como as 10 metas de 2010, de acordo com um plano de ação específico que viabilize tal resultado.

A inspeção também determinou a exoneração de todos os eventuais servidores ocupantes de cargos comissionados que tenham relação de parentesco com magistrados e diretores do tribunal, conforme determina resolução do Conselho Nacional de Justiça, além de exigir de magistrados e servidores declaração de grau de parentesco para evitar possíveis casos que caracterizem nepotismo cruzado.

A Corregedoria-Geral da Justiça Federal recomendou, ainda, que o expediente para o público externo tenha início às 9 horas. A medida vai facilitar o acesso da população ao Poder Judiciário e atende a reivindicação dos advogados.

Extraído do site www.editoramagister.com