Fonte: IBDFAM
Data: 28/03/2011
O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) vai participar como terceiro interveniente em duas ações de controle de constitucionalidade, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132 e Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 4277, que deverão ser julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias. As ações visam o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo.
Com o objetivo de auxiliar os ministros no julgamento e atuando como amicus curiae, ou amigos da corte, o IBDFAM forneceu, por meio de manifestação, informações relativas ao tema, como por exemplo, decisões de diversos tribunais brasileiros que já reconheceram a união estável homoafetiva. Segundo Ronner Botelho, assessor jurídico do IBDFAM, essa participação do Instituto vai pluralizar o debate, democratizando o processo judiciário.
Por se tratar de assuntos semelhantes, as ações serão julgadas simultaneamente conforme prevêem o Código de Processo Civil e o Regimento Interno do STF.
Extraído do site www.editoramagister.com
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